Portal do Associativismo do Concelho de Peniche
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Despacho nº15545/2012, de 6 de Dezembro
Define modelo do título profissional de treinador de desporto

 
Despacho nº 15544/2012, de 6 de Dezembro
Define o modelo dos títulos profissionais de diretor técnico e de técnico de exercício físico

 

Decreto-Le nº 216/2012, de 9 de Outubro
Define o regime de policiamento de espetáculos desportivos realizados em recinto desportivo e de satisfação dos encargos com o policiamento de espetáculos desportios em geral

 

Lei nº 40/2012, de 28 de Agosto
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto

 

Lei nº 39/2012, de 28 de Agosto
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços na área da manutenção da condição física(fitness), designadamente aos ginários, academias ou clbes de saúde(helthclubs), e revoga o Decreto-Lei nº271/2009, de 1 de Outubro

Despacho nº3481/2011, de 22 de Fevereiro
Instituto do Desporto de Portugal

 

Despacho nº16766/2010, de 5 de Novembro
Ginásios

Decreto-Lei nº273/2009, de 1 de Outubro
Programa de Apoio ao Associativismo