Portal do Associativismo do Concelho de Peniche
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Portaria nº10/2013, de 11 de janeiro

Alteração à regulamentação legal dos programas de apoio ao associativismo jovem

   

Portaria nº1230/2006, de 15 de novembro

Cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

   

Portaria nº1229/2006, de 15 de novembro

Cria o Programa Formar e aprova o respetivo Regulamento

   
Portaria nº1228/2006, de 15 de novembro

Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento


   
Portaria nº1227/2006, de 15 de novembro

Regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica


   

Lei nº 23/2006, de 23 junho

Aprova o regime jurídico do associativismo jovem


   
Rectificação nº 12/2002, de 14 de março 

Retificação da Lei nº6/2002, de 23 de janeiro - Lei do Associativismo Juvenil


 
Lei nº 6/2002, de 23 de janeiro

Lei do Associativismo Juvenil


   

Lei nº 124/1999, de 20 de agosto

Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis


   

Decreto-Lei nº 129/1989, de 15 de abril

Isenção de Emolumentos


   

Lei nº 33/1987, de 11 de julho

Associações de Estudantes