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Portaria nº10/2013, de 11 de janeiro
Alteração à regulamentação legal dos programas de apoio ao associativismo jovem
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Portaria nº1230/2006, de 15 de novembro
Cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento
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Portaria nº1229/2006, de 15 de novembro
Cria o Programa Formar e aprova o respetivo Regulamento
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| Portaria nº1228/2006, de 15 de novembro
Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento
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| Portaria nº1227/2006, de 15 de novembro
Regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica
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Lei nº 23/2006, de 23 junho
Aprova o regime jurídico do associativismo jovem
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| Rectificação nº 12/2002, de 14 de março
Retificação da Lei nº6/2002, de 23 de janeiro - Lei do Associativismo Juvenil
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| Lei nº 6/2002, de 23 de janeiro
Lei do Associativismo Juvenil
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Lei nº 124/1999, de 20 de agosto
Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis
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Decreto-Lei nº 129/1989, de 15 de abril
Isenção de Emolumentos
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Lei nº 33/1987, de 11 de julho
Associações de Estudantes
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