Portal do Associativismo do Concelho de Peniche

CENTRO-42-2018-07

2. Tipologia das operações

2.1. São suscetíveis de apoio no âmbito do presente Aviso de Concurso, desde que enquadradas no exercício de planeamento de infraestruturas sociais denominado de “mapeamento” fixado segundo os procedimentos estabelecidos mediante deliberação da CIC Portugal 2020, as operações com enquadramento na secção II do Capítulo IX do REISE relativa a “Investimento na área dos equipamentos sociais”, nomeadamente no âmbito das seguintes respostas sociais: Centro de Dia, Centro de Dia (ACOPLADO A LAR DE IDOSOS), ERPI (Estrutura Residencial para Idosos), Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas Idosas (ACOPLADO), Centro de Atividades Ocupacionais, Serviço de Apoio Domiciliário Pessoas com deficiência (ACOPLADO), Creche.

2.2. Para efeitos do presente aviso são elegíveis as ações de reconversão, remodelação e adaptação dos espaços físicos e a aquisição de equipamentos da rede de equipamentos sociais, bem como o apetrechamento e ou substituição de equipamento móvel, enquadráveis nas tipologias elegíveis do artigo 254.º da Portaria n.º 97-A/2015 de 30 de março na sua redação atual, que cumpram os seguintes critérios:
a) Promovam a reconversão de equipamentos sociais com vista a adaptação face às necessidades territoriais no âmbito das respostas sociais;
b) Visem a remodelação e adaptação das infraestruturas para garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente das respetivas capacidades motoras;
c) Visem a modernização e o ajustamento das infraestruturas às necessidades presentes e futuras;

4. Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de Concurso são “(…) as entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área social” (artigo 255.º da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março).

 

Fonte: Adepe - Associação para o Desenvolvimento de Peniche